O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar de uma licitação realizada pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), cujo objetivo era contratar serviços terceirizados para funções administrativas e operacionais. O motivo da suspensão foi a identificação de uma estimativa insuficiente dos custos operacionais do contrato.
Principais motivos da suspensão
- Estimativa inadequada: Os valores estimados pela SEA não contemplavam todos os custos operacionais exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
- Impacto financeiro: Risco de desequilíbrio econômico-financeiro, prejudicando empresas participantes e a execução adequada dos serviços contratados.
- Necessidade de revisão: O TCE/SC determinou que a SEA refaça a estimativa dos custos de forma correta e transparente antes de retomar o processo licitatório.
Próximos passos
A Secretaria de Estado da Administração deverá corrigir a estimativa de custos e reapresentar a licitação para análise técnica do Tribunal antes de prosseguir com o processo.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
