A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4829/2024, que propõe a criação do Banco Nacional de Preços (BNP Brasil). Essa plataforma eletrônica reunirá dados sobre preços de bens, serviços e obras adquiridos por órgãos públicos em todas as esferas de governo, com o objetivo de servir como referência para futuras contratações.
O BNP Brasil será gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e terá acesso livre e gratuito para a população. A consulta ao banco será obrigatória na elaboração de termos de referência, projetos básicos de licitações, estimativas de preços e no controle interno e externo das contratações públicas.
Entre as medidas previstas, destaca-se a fixação de preços máximos para contratações. As informações deverão ser inseridas no sistema em até dez dias úteis após a conclusão do processo de aquisição ou contratação, sob pena de sanções administrativas. Além disso, o banco contará com uma base nacional de notas fiscais eletrônicas de licitações públicas.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor da proposta, argumenta que a iniciativa permitirá uma economia significativa de recursos públicos, além de racionalizar os procedimentos de compra e impedir conluios entre fornecedores.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
