Compartilhamento de cotações promove mais agilidade, transparência e economia no setor público
A pesquisa de preços nas licitações passa a contar com um reforço tecnológico importante. A Plataforma Compras.gov.br lançou uma nova funcionalidade que permite o compartilhamento de cotações entre órgãos públicos. O recurso foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e integra o pacote de ações para modernizar e qualificar as contratações públicas.
Com a novidade, gestores públicos podem consultar cotações realizadas por outros entes da administração, promovendo mais agilidade, colaboração e reaproveitamento de dados confiáveis — o que evita retrabalho e reduz o tempo necessário para a elaboração da estimativa de preços.
Recurso atende à Instrução Normativa nº 65/2021
O uso da nova funcionalidade segue os parâmetros da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 65/2021, que estabelece os critérios para a elaboração da pesquisa de preços nas licitações. Cotações realizadas por diferentes órgãos poderão ser reutilizadas por outros, desde que estejam classificadas como “aceitáveis” e devidamente justificadas em seus respectivos processos.
Essa prática fortalece a cooperação entre os entes públicos e valoriza a atuação em rede, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos e atendendo aos princípios da Lei nº 14.133/2021, como economicidade, eficiência e planejamento.
Integração com o Banco de Preços em Saúde
A funcionalidade também permite a integração com outras bases de dados, como o Banco de Preços em Saúde (BPS), do Ministério da Saúde. Isso amplia o universo de informações disponíveis, tornando a pesquisa de preços nas licitações mais robusta e segura, especialmente em áreas críticas como a saúde pública.
Vantagens práticas para os gestores públicos
- Eliminação de retrabalho na coleta de cotações;
- Redução do tempo e dos custos na fase preparatória da licitação;
- Mais confiança nos valores utilizados para estimativas de preços;
- Colaboração entre instituições públicas em nível federal, estadual e municipal;
- Fomento ao uso inteligente de dados públicos e à transformação digital.
Governança e eficiência como norte das contratações
O novo recurso já está disponível para os perfis autorizados na plataforma Compras.gov.br e integra os esforços para fortalecer a governança das contratações públicas, conforme o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 14.133/2021.
“Estamos implementando funcionalidades que fortalecem a governança e melhoram a qualidade da contratação pública. Essa entrega é resultado do esforço coletivo das equipes do MGI, do Serpro e da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde”, afirmou Maria Aparecida Muniz, secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI.
Com base em dados confiáveis e compartilhados, a pesquisa de preços nas licitações passa a ser não apenas uma exigência legal, mas uma prática estratégica, que impulsiona a melhoria contínua dos processos de compras públicas em todo o país.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é a pesquisa de preços nas licitações?
A pesquisa de preços nas licitações é o levantamento de valores praticados no mercado, essencial para a elaboração da estimativa de preços de um objeto a ser contratado. Veja mais detalhes sobre a fase preparatória do processo licitatório.
O compartilhamento de cotações é obrigatório?
Não é obrigatório, mas altamente recomendado. A prática está em conformidade com a IN nº 65/2021 e contribui para decisões mais eficientes. Saiba como fazer uma pesquisa de preços eficaz em compras públicas.
Quais sistemas estão integrados à nova funcionalidade?
Além do sistema interno do Compras.gov.br, a ferramenta permite integração com o Banco de Preços em Saúde, ampliando as possibilidades de pesquisa e qualificação dos dados.
Fonte: Compras.gov.br
