O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu auditoria operacional sobre as ações de formação profissional e tecnológica promovidas pelo Sistema S, composto por entidades como Senai, Sesi e Senac. O trabalho avaliou dados de 2023 e destacou tanto melhorias na eficiência quanto fragilidades que ainda comprometem a efetividade dos investimentos públicos.
Eficiência melhorou, mas há distorções regionais
Segundo o TCU, houve uma redução média de 17,1% no custo hora-aluno em cursos presenciais e de 29,2% nos cursos semipresenciais ou a distância. Também se verificou aumento de 6,9% no Índice de Desempenho da Atuação Profissional (IDAP), que mede o impacto da formação na empregabilidade dos alunos.
Apesar dos avanços, a auditoria revelou distorções. No Senai, os departamentos regionais do Piauí e de São Paulo apresentaram custo hora-aluno presencial até 25% superior à média nacional. No entanto, o Senai/SP também obteve o melhor desempenho no IDAP, com nota 8,3.
No Sesi, o Distrito Federal e o Rio de Janeiro registraram custos por aluno superiores ao limite de variação aceitável tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, indicando ineficiências relevantes.
Faltam planejamento e mecanismos de controle
O TCU identificou fragilidades no planejamento e no monitoramento dos cursos oferecidos. Faltam critérios técnicos adequados para a seleção das áreas de formação, bem como relatórios consistentes que justifiquem a manutenção ou reformulação dos cursos.
Além disso, chamou a atenção a ausência de revisão periódica nos principais planos estratégicos das entidades do Sistema S, como o “Senac Brasil 2024-2027”. Essa falha compromete a adaptação das formações às demandas reais do mercado e da sociedade.
Recomendações com base na nova Lei de Licitações
Com base no princípio da eficiência e no controle finalístico previstos na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) e na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), o TCU recomendou que as entidades do Sistema S adotem mecanismos mais eficazes de planejamento, monitoramento e avaliação de resultados.
O tribunal destacou a necessidade de revisão nas metodologias de controle, com elaboração de indicadores de desempenho e acompanhamento periódico das metas estabelecidas.
Essas medidas visam assegurar maior transparência, eficiência na gestão dos recursos arrecadados compulsoriamente e maior retorno social à população beneficiada pelos cursos do Sistema S.
Conclusão
O relatório do TCU evidencia avanços importantes no desempenho do Sistema S, mas também reforça a necessidade de aprimoramentos estruturais. A recomendação é clara: é preciso investir em melhor governança, transparência e avaliação dos
