No dia de hoje, o secretário de gestão da secretaria especial de desburocratização Cristiano Rocha Hecker divulgou Instrução Normativa a utilização do pregão eletrônico quando utilizar recursos da União.
A Instrução Normativa estabelece prazos para que as entidades da administração pública utilizem o Pregão Eletrônico como modalidade de contratação ao contratarem serviços com recursos da União.
Os prazos foram negociados entre a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos.
Sendo que a Instrução Normativa vei em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019
